LEI Nº: 004/2013

Art. 33 – À Secretaria Municipal da Juventude compete:

I – Execução e manutenção de Política voltada aos anseios e necessidades básicas dos Jovens da comunidade;

II – Realizar programas de capacitação em atendimento à demanda existente nesta faixa etária;

III – Apoiar ações em prol da Juventude de iniciativa da comunidade;

IV – Atuar em conjunto com a Secretaria de Promoção Social, Cultura Desporto e Lazer no desenvolvimento dos Programas;

V – Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo Chefe do Poder Executivo.