LEI Nº: 004/2013

Art. 33 - À Secretaria Municipal da Juventude compete:

I - Execução e manutenção de Política voltada aos anseios e necessidades básicas dos Jovens da comunidade;

II - Realizar programas de capacitação em atendimento à demanda existente nesta faixa etária;

III - Apoiar ações em prol da Juventude de iniciativa da comunidade;

IV - Atuar em conjunto com a Secretaria de Promoção Social, Cultura Desporto e Lazer no desenvolvimento dos Programas;

V - Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo Chefe do Poder Executivo.