Art. 27 – À Secretaria Municipal de Comunicação compete:

I – Assessorar o chefe do Poder Executivo no que se refere a eventos e divulgação de matérias;

II – Execução de serviços associados com os processos de comunicação do Poder Executivo;

III – Zelar pela boa imagem de todo o Poder Executivo;

IV – Organizar e coordenar as solenidades oficiais e comemorações de datas representativas para o Município;

V- Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo chefe do Poder Executivo.