LEI Nº: 004/2013

Art. 28 – À Secretaria Municipal de Cultura e Turismo compete:

I – Apoiar a cultura local em todas as suas manifestações;

II – Organizar eventos culturais;

III – Elaborar calendário de datas representativas no aspecto cultural do Município, comemorando-as com a comunidade;

IV – Elaborar o Plano Municipal de Cultura e promover sua execução;

V – Elaborar o levantamento e cadastramento de áreas urbanas e rurais apropriadas ao desenvolvimento turístico;

VI – Executar programas, projetos e atividades relacionados com o turismo no Município;

VII – Articular e integrar órgãos públicos e entidades da atividade privada, nos objetivos inerentes ao desenvolvimento turístico; o planejamento operacional; criação e execução de programas em prol do desenvolvimento do turismo no município;

VIII – Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo Chefe do Poder Executivo.