LEI Nº: 004/2013

Art. 28 - À Secretaria Municipal de Cultura e Turismo compete:

I - Apoiar a cultura local em todas as suas manifestações;

II - Organizar eventos culturais;

III - Elaborar calendário de datas representativas no aspecto cultural do Município, comemorando-as com a comunidade;

IV - Elaborar o Plano Municipal de Cultura e promover sua execução;

V - Elaborar o levantamento e cadastramento de áreas urbanas e rurais apropriadas ao desenvolvimento turístico;

VI - Executar programas, projetos e atividades relacionados com o turismo no Município;

VII - Articular e integrar órgãos públicos e entidades da atividade privada, nos objetivos inerentes ao desenvolvimento turístico; o planejamento operacional; criação e execução de programas em prol do desenvolvimento do turismo no município;

VIII - Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo Chefe do Poder Executivo.