Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Ciclo II

O que é?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Para quem é?

Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

Como funciona a Política?

A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027. Importante: os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).

Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Decreto n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Decreto regulamentador da Lei n.º 14.399/2022.

Decreto n.º 11.453, de 23 de março de 2023 – Decreto de Fomento à Cultura.

Portaria nº 0062_/2024 – Nomeação da Comissão Operacional de Organização, Planejamento, Execução e Monitoramento e Avaliação da Lei Aldir Blanc Ciclo II

Edital de Chamamento Público 001/2026 – Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural

Anexo I – Formulário de Inscrição

ANEXO II – Termo de Execução Cultura

Anexo III – Formulário de Apresentação de Recurso da Etapa de Seleção e Habilitação

Anexo IV – Relatório de Objeto da Execução Cultural

Anexo V – Declaração de representação de grupo ou coletivo

Anexo VI – Declaração étnico-racial

Anexo VII – Declaração PCD