O Prefeito Municipal Dr. Ailton Martins e a Primeira Dama Bianca Soares esteve em reunião hoje, sexta-feira (13/08), com o escritório Equilíbrio e deu-se início ao planejamento do ICMS Ecológico 2022.

O que é ICMS Ecológico?

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.